A partir do dia 08 de setembro, após o feriado de 07 de setembro, a Prefeitura voltará a funcionar em turno único, das 8h às 14h. Essa nova definição no horário de funcionamento leva em consideração as medidas de contenção de despesas propostas pelo prefeito Júlio Ruivo há poucos dias. Com isso, o Executivo espera economizar no consumo de água, energia elétrica, telefonia e outros. Confira o decreto:

DECRETO Nº 111/2009

“ANTECIPA TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “o”, do inciso “I”, do artigo 90,da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de medidas efetivas para equilibrar a receita e a despesa municipal;

CONSIDERANDO que a medida trará ao município uma efetiva economia de consumo de água, energia elétrica e demais despesas decorrentes de um expediente mais prolongado;

DECRETA:

Art.1° - Fica antecipado o Turno Único contínuo de 6(seis) horas diárias de expediente, na Prefeitura Municipal de Santiago, a contar de 08 de setembro de 2009.

Art. 2º - O horário do Turno Único referido no art. 1º deste Decreto será praticado das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º - As Secretarias Municipais que executarem serviços essenciais, incompatíveis com o Turno Único, poderão, através de Ordem de Serviço, emitida pelo Secretário competente, continuar desempenhando as atividades nos horários habituais.

Art. 4º - Fica vedada, na vigência do Turno Único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado os casos de situação de extrema necessidade, emergência ou calamidade pública.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, 31 DE AGOSTO DE 2009.

Júlio César Viero Ruivo
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 31 / 08 / 2009

Frederico Brider Peixoto
Secretário de Gestão